As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até as 23h59 do próximo dia 28, por determinação do juiz Bruno Otero Ney da 6ª Vara Federal do Estado do Rio. De acordo com a Justiça Federal, o pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Estado, que entendeu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição.
No entendimento do MPF, os estudantes que fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento. Além disso, a Justiça ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado, que antes era exigido no ato da inscrição. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.
No entendimento do MPF, os estudantes que fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento. Além disso, a Justiça ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado, que antes era exigido no ato da inscrição. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.
Fonte: http:www.estadao.com.br
No entanto, o MEC afirmou que vai recorrer da decisão para não atrapalhar as datas previstas. Hoje, 20 de agosto, às 23h15, acessamos o site do INEP e nenhum comunicado da instituição. É aguardar e acompanhar.
Nós informaremos aqui, quando sair uma posição oficial do MEC .
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